Termos de Uso

Última atualização: 28 de abril de 2026

1. Aceitação dos termos

Ao acessar ou utilizar o site kauehomecenter.com.br (doravante "Site") e ao realizar qualquer compra, você ("Usuário" ou "Cliente") declara que leu, compreendeu e aceita integralmente estes Termos de Uso e a Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize o Site.

Estes Termos constituem um contrato entre o Usuário e a KAUE Home Center, KAUE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 13.097.421/0001-24, com sede na Rua das Cerejeiras, 666, Jardim Japão, São Paulo/SP, CEP 02124-000.

2. Cadastro e conta

Para realizar compras, o Usuário pode optar por se cadastrar fornecendo dados verídicos, completos e atualizados (nome, CPF, e-mail, telefone, endereço de entrega).

• O Usuário é responsável pela confidencialidade de sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta.
• É vedado criar conta com dados falsos, em nome de terceiros sem autorização ou de menores de 18 anos sem consentimento dos responsáveis.
• O Usuário também pode entrar/cadastrar usando "Continuar com Google" — nesse caso, autorizamos o uso dos dados básicos da sua conta Google (nome, e-mail, foto e identificador único) exclusivamente para autenticação. Detalhes sobre o tratamento desses dados constam na Política de Privacidade.
• A KAUE Home Center pode suspender ou cancelar contas em caso de violação destes Termos, fraude, uso indevido ou inadimplência.

3. Produtos, preços e disponibilidade

Os produtos exibidos no Site, suas descrições, fotos, preços, ofertas e estoques são informativos e podem ser alterados a qualquer momento, sem aviso prévio. As fotos são meramente ilustrativas — pequenas variações de cor, embalagem ou layout podem ocorrer.

Em caso de erro evidente de preço (ex.: valor visivelmente irrisório por falha técnica), a KAUE Home Center se reserva o direito de não confirmar o pedido, comunicando o Usuário e oferecendo o cancelamento ou ajuste.

A confirmação da disponibilidade ocorre após o pagamento aprovado. Caso o produto esteja indisponível no momento da separação, será oferecida a substituição por item equivalente ou o reembolso integral.

4. Pedidos e pagamento

O Site aceita os seguintes meios de pagamento: PIX, cartão de crédito (parcelado conforme condições exibidas no checkout) e boleto bancário. As condições, descontos (ex.: PIX com 10% OFF) e número de parcelas são exibidos antes da finalização do pedido.

O pedido é considerado efetivado apenas após:

• Aprovação do pagamento pela operadora/instituição financeira;
• Confirmação dos dados de entrega e estoque;
• Envio do e-mail de confirmação de pedido.

Pedidos com pagamento pendente, suspeitos de fraude ou com dados inconsistentes podem ser cancelados sem aviso.

5. Entrega e frete

A KAUE Home Center oferece entrega para todo o Brasil, com modalidades que variam conforme o CEP de destino e o peso/volume:

• Entrega local grátis: para CEPs em raio aproximado de 5 km da loja (zona norte de São Paulo).
• Retirada na loja: gratuita, disponível em horário comercial, após confirmação do pedido.
• Frete via Melhor Envio (Correios/transportadoras): para CEPs fora do raio local, com prazo e preço calculados pelo CEP no checkout.
• Frete via Lalamove: para cargas pesadas (acima de 30 kg) fora do raio local.

Os prazos de entrega são contados em dias úteis a partir da aprovação do pagamento e são estimativas — atrasos das transportadoras estão fora do controle direto da KAUE Home Center, mas a equipe acompanhará e dará suporte ao Cliente em todos os casos.

É de responsabilidade do Cliente:

• Conferir o produto no ato da entrega (em caso de avaria visível na embalagem, recusar o recebimento e comunicar imediatamente).
• Garantir que haja alguém maior de 18 anos para receber a mercadoria no endereço informado.
• Informar dados de endereço corretos. Reentregas por endereço incorreto podem gerar custo adicional.

6. Troca, devolução e arrependimento

Conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90, art. 49), o Cliente tem o direito de desistir da compra realizada fora do estabelecimento comercial em até 7 (sete) dias corridos, contados a partir do recebimento do produto, sem necessidade de justificativa.

Para exercer o direito de arrependimento ou solicitar troca/devolução por defeito, o produto deve estar:

• Em sua embalagem original, completo e sem indícios de uso;
• Acompanhado de nota fiscal e acessórios originais.

O frete de devolução por arrependimento será custeado pela KAUE Home Center conforme o art. 49 do CDC. Em caso de defeito de fabricação dentro do prazo de garantia, o reparo, troca ou reembolso seguirá os arts. 18 e 26 do CDC.

Produtos personalizados, sob encomenda ou cortados em medidas específicas (ex.: rolos de fio cortados em metragem) podem não ser elegíveis para devolução por arrependimento, conforme legislação aplicável.

7. Garantia

Todos os produtos comercializados pela KAUE Home Center possuem garantia legal de 90 (noventa) dias para produtos duráveis conforme art. 26 do CDC, contados a partir do recebimento. Adicionalmente, o produto pode contar com garantia do fabricante conforme prazo informado na embalagem ou na página do produto.

A garantia não cobre:

• Desgaste natural pelo uso;
• Uso inadequado, em desacordo com as instruções do fabricante;
• Modificações ou reparos não autorizados;
• Danos causados por agentes externos (intempéries, sobretensão elétrica, acidentes).

8. Uso adequado do site

O Usuário compromete-se a utilizar o Site de forma legal, ética e em conformidade com estes Termos. É vedado:

• Utilizar o Site para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros;
• Copiar, modificar, distribuir ou comercializar conteúdo do Site sem autorização expressa;
• Utilizar bots, scrapers ou ferramentas automatizadas para extrair dados, exceto quando expressamente permitido;
• Tentar acessar áreas restritas, contas de outros usuários ou comprometer a segurança do Site;
• Inserir conteúdo ofensivo, discriminatório ou que viole a legislação brasileira em campos de avaliação, comentários ou chat.

9. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do Site — incluindo textos, imagens, layout, logotipos, marcas, ícones e código-fonte — é de propriedade da KAUE Home Center ou de seus licenciadores e está protegido pelas leis de propriedade intelectual brasileiras e internacionais. As marcas dos fabricantes citados (Votoran, Tigre, Suvinil, Bosch, Lukscolor, Viapol etc.) pertencem a seus respectivos titulares.

10. Limitação de responsabilidade

A KAUE Home Center compromete-se a manter o Site funcional, mas não garante operação ininterrupta, livre de erros ou imune a falhas de provedores externos (CDN, gateway de pagamento, transportadoras). Em caso de indisponibilidade temporária, o suporte continua disponível via WhatsApp.

A KAUE Home Center não se responsabiliza por:

• Falhas decorrentes da conexão de internet ou dispositivo do Usuário;
• Danos causados pelo uso indevido dos produtos pelo Cliente;
• Atraso de entrega motivado por caso fortuito ou força maior (greves, intempéries, restrições logísticas).

11. Alterações dos termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. A versão vigente estará sempre disponível nesta URL com a data da última atualização. O uso continuado do Site após alterações implica aceitação dos novos Termos.

12. Foro e legislação aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor e pelo Marco Civil da Internet. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias, salvo disposição legal em contrário que proteja o consumidor.

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para:

• E-mail: contato@kauehomecenter.com.br
• WhatsApp: (11) 2613-6986
• Endereço: Rua das Cerejeiras, 666 — Jardim Japão — São Paulo/SP — CEP 02124-000

Para exercer direitos relativos aos seus dados pessoais (LGPD), consulte nossa Política de Privacidade.